Senacon alerta sobre pagamento de serviços extras para proteção de dados
Proteção de dados é um direito garantido ao consumidor, que deve…
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A mera declaração de dívida, com presunção de veracidade de um…
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que,…
Material inclui minutas de termos de referência e contratos relacionados a…
Matéria teve repercussão geral reconhecida e será julgada pelo Plenário da…
O Congresso Nacional promulgou nesa sexta-feira (20) a Emenda Constitucional 135,…
Ao analisar caso concreto, Plenário do Cofen decidiu que cargo de…
Recurso sobre o tema, com repercussão geral, foi julgado no Plenário…
O Poder Judiciário de Santa Catarina, por meio da Resolução TJ…
Com o entendimento de que a norma mais benéfica da Lei…