TJ-SP suspende lei que aumenta ISS para sociedades de advogados na capital
Por unanimidade, a 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de…
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Municípios têm até 9 de setembro para solicitar cota dos R$ 2,5 bilhões destinados à gratuidade do transporte para idosos
A regulamentação do aporte de R$ 2,5 bilhões à União, aos…
Nova Portaria Interministerial do Fundeb de 2022 é publicada
O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 30 de agosto,…
Tesouro alerta para desabilitação de item do Cauc devido a mudanças na comprovação de regularidade
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) emitiu o Comunicado 35/2022 nesta…
STN publica portarias sobre nova classificação de fontes, estrutura da receita orçamentária e PCASP
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou as Portarias 1.566, 1.567…
Comunicado nº 10/2022 – Transição entre a Lei nº 14.133, de 2021, e as Leis nº 8.666, de 1993, nº 10.520, de 2002, e os arts. 1º a 47-A da Lei nº 12.462, de 2011
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