Emendas especiais somaram R$ 2,4 bilhões entre 2020 e 2021, aponta estudo da CNM
Estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a transferência de…
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O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo…
Mudanças foram trazidas pela Instrução Normativa 33, de 26 de maio…
Orientações devem ser observadas por todo o Poder Executivo federal.
No entanto, foi ressalvada a necessidade de observância do teto remuneratório…
O prazo final para adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento…
Magistrado de SP entendeu que a ação estava prescrita, tanto pelo…
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É válido o pagamento de honorários de sucumbência a advogados públicos…
As ações ambientais desenvolvidas pelo Consórcio Intermunicipal da Apa Federal do…