Repetitivo decidirá sobre arbitramento de honorários em desistência de desapropriação
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar…
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Segundo especialistas de Finanças da Confederação Nacional de Municípios (CNM), os…
Calendário de Envio de Informações, referente ao exercício de 2025, já…
O relator, ministro André Mendonça, argumentou que a administração pública tem…
Contribuintes devem ficar atentos à oportunidade de ingresso ou reingresso nesse…
A restituição do Imposto Sobre Serviços (ISS) só será feita a…
Servidoras temporárias e comissionadas e pais solo, biológicos ou adotantes terão…
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, a…
Decisão do ministro Flávio Dino foi tomada a partir de relatório…
Associações de municípios pediram ao Supremo Tribunal Federal que sejam admitidas…