Proteção Animal: leis aprovadas pela Assembleia Legislativa de São Paulo contribuem para causa no Estado
Código Estadual de Proteção animal, sancionado em 2005, foi atualizado após…
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Participação presencial ou a distância.
Para o STF, a Constituição estadual, ao prever punição ao procurador-geral…
É inconstitucional lei municipal que estabelece impeditivos à submissão de sociedades…
Atividades causam sofrimento a animais.
Comitiva de São Sebastião do Caí, liderada pelo Prefeito Julio César…
O Poder Legislativo pode inscrever em regra jurídica a prevenção à…
Terão direito ao parcelamento municípios que fizeram os ajustes previstos na…
Atuação preserva procedimentos para interdição de atividades em caso de risco…
O critério adotado pelo STF visa preservar o padrão remuneratório definido…