AGU comprova na Justiça validade de norma que regulamenta proteção aos trabalhadores
Atuação preserva procedimentos para interdição de atividades em caso de risco…
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Sindicato pediu na Justiça transformação de cargos
Servidores podem converter o tempo de serviço especial em comum para fins de contagem recíproca até a EC 103
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que,…
Relator da reforma tributária apresenta à CCJ novas alterações ao texto
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Presidentes do STF e do Senado criam comissão de Juristas para modernizar processo administrativo e tributário
Idealizada pelo ministro Luiz Fux, a comissão trabalhará por 180 dias…
NOTA DA CNM EM APOIO À REFORMA TRIBUTÁRIA ESTABELECIDA NO RELATÓRIO DA PEC 110/19 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
A Confederação Nacional de Municípios (CNM), em nome do movimento municipalista,…
