TCE-MA afasta aplicabilidade de lei municipal por inconstitucionalidade
O Tribunal de Contas pode afastar, no caso concreto, a aplicação…
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Uma lei que proibiu a atuação de flanelinhas em Porto Alegre…
Dados corretos são fundamentais para pagamentos.
Gestores tem até dia 11 de julho para aderir ao projeto…
Já está disponível para os gestores municipais mais um artigo no…
O Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social (CCFDS) aprovou, por…
Tribunal aplicou o Tema 677 do STJ, destacando que a realização…
As penalidades incluem ressarcimento do dano ao erário, estimado em R$…
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca uma novidade importante para…
Eficiência e uniformidade nas decisões.