Supremo decide que é válido pagamento de honorários a advogados públicos
É válido o pagamento de honorários de sucumbência a advogados públicos…
Leia Mais
Conservação ambiental e crescimento sustentável são destacados por consórcio público em reunião com a CNM
As ações ambientais desenvolvidas pelo Consórcio Intermunicipal da Apa Federal do…
TJ declara inconstitucionais artigos de leis que criaram cargos comissionados em área contábil
O Tribunal de Justiça (TJRN), à unanimidade, declarou inconstitucionais artigos de…
DECISÃO: Nomeação de candidatos deficientes por determinação judicial sem alternância não prejudica candidato aprovado em cadastro reserva
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) negou provimento, por…
Capitais têm até 31 de julho para atualizar legislação de antenas de telefonia e internet 5G
A realização do Leilão 5G e o início das operações da…
Candidata com autodeclaração indeferida deve ser reclassificada na ampla concorrência
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)…
Lei define novas regras para gastos dos governos com propaganda em ano eleitoral
Foi sancionada nesta quarta-feira (1º) a Lei 14.356, de 2022, que…
Caderno de receitas inovadoras para alimentação escolar já está disponível no portal do FNDE
Publicação traz uma série de preparações para auxiliar nutricionistas do PNAE…
Cálculo da aposentadoria deve considerar contribuições em atividades concomitantes, respeitado o teto
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.070), a…
Lei prevê regras para a contratação de serviços de comunicação digital
A lei também aumenta os gastos permitidos com publicidade de órgãos…