STF invalida lei mato-grossense que previa reajuste de vencimentos de servidores pelo INPC
Para maioria do Plenário, a vinculação remuneratória de servidores estaduais à…
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A página da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual –…
Sob o fundamento de que não foi comprovada a hipossuficiência da…
Desembargador determinou que a idosa providencie seu cadastramento em centros de…
O imposto sobre s erviços de qualquer natureza (ISSQN) incide apenas…
O Poder Executivo enviou mensagem para retirar o Projeto de Lei…
Para cumprir meta do PNE e modernizar cursos superiores, programa começa…
Em cerimônia on-line realizada no dia 18 de novembro, 12 tribunais…
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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a Declaração de…