Nova resolução autoriza desimobilização de imóveis do Minha Casa Minha Vida e Crédito Solidário
A medida permite, em caráter excepcional, a desvinculação desses imóveis quando…
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Vai à Câmara PEC da inclusão das guardas municipais entre órgãos de segurança pública
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A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do Estado de São Paulo aprovou,…
Receita lança projeto piloto para testar sistemas da Reforma Tributária do Consumo referente à Contribuição sobre Bens e Serviços
Cerca de 500 empresas indicadas por entidades setoriais participam da iniciativa.
Município não pode cobrar ITBI com base em estimativa própria, diz TJ-RS
O poder público municipal não deve cobrar ITBI com base em…
