Levantamento traz dados sobre corrupção nas organizações públicas brasileiras
Trabalho mostra dados inéditos sobre a exposição das organizações públicas brasileiras…
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Posicionamento foi apresentado em seminário promovido pela Câmara de Combate à…
Para subprocuradora-geral da República Cláudia Marques, assunto não viola competência da…
Como decorrência do direito sancionatório, inclusive nas infrações ambientais, a aplicação…
Anape e Anafe alegam que, entre outros pontos, a Lei 14.230/2021…
Segundo o procurador-geral da República, os dispositivos que preveem contratação por…
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de…
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério Público…
A página da Pesquisa Pronta disponibilizou sete entendimentos do Superior Tribunal…
Os textos aprovados se referem (i) à responsabilidade da Administração por…