Portaria interministerial é publicada com nova estimativa da receita do Fundeb
A Portaria Interministerial 10, do Ministério da Educação (MEC) e Ministério…
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Cerca de 87,7%, ou 3.827, dos Municípios afirmam que o adicional…
Primeira Turma manda reaplicar questão a candidato prejudicado em concurso que não respeitou edital
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Ausência de número de processo administrativo não gera nulidade de CDA
A inexistência do número do processo administrativo não tem o condão…
Legislativo não pode propor criação de gratificação a servidores, diz TJ-RJ
Apenas o chefe do Executivo pode apresentar projeto de lei que…
Tombamento do patrimônio de Fordlândia (PA) deve ocorrer até fim de maio de 2022
O tombamento é um dos dispositivos legais que o poder público…
Primeira Seção vai revisar tese sobre tarifa de fornecimento de água e esgoto em unidades com hidrômetro único
Por unanimidade, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
CNM recomenda cautela dos gestores municipais acerca do reajuste do piso do magistério
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Condomínio não é parte legítima para pagar IPTU de áreas comuns, diz TJ-PB
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