Auditoria do TCESP aponta irregularidades em Regimes Próprios de Previdência Social do Estado de São Paulo
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) apresentou…
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É irregular a inabilitação de licitante com base em interpretação restritiva…
Norma condiciona atividade à autorização dos municípios
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) reforçou o…
Diante de um contexto socioeconômico caracterizado pela elevada carga tributária que…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promoverá…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em…
Dos 644 municípios paulistas jurisdicionados pelo Tribunal de Contas do Estado…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o…
O 2º Núcleo de Justiça 4.0 do TRT da 2ª Região…