DECISÃO: A eliminação de candidato de concurso que responde a processo fere o princípio da presunção de inocência previsto na CF
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
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Estados e municípios podem vacinar além dos grupos prioritários
A iniciativa se deve à dificuldade de implementação do ensino remoto…
Para o ministro Ricardo Lewandowski, a norma deve ser questionada por…
Alguns dispositivos sobre faltas disciplinares eram incompatíveis com a ordem constitucional…
Em palestra, Ranna diz como deve ser a contratação de entidades…
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou, nesta quinta-feira, 1º de…
Segundo a jurisprudência do STF, a criação de cargos em comissão…
A reeleição não pode ser negada a quem tenha apenas substituído…
Propondo uma via extrajudicial para gerenciar conflitos em contratos celebrados pela…