Regime próprio de previdência não pode terceirizar compensação previdenciária
As entidades de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) não podem…
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Texto acatado pela CCJ dá seis meses após publicação de aposentadoria…
A proposta responsável por alterar normas relacionadas ao funcionalismo público e…
Nova versão incluiu mais quatro resoluções aprovadas este ano no CNPC
As microempresas e empresas de pequeno porte podem regularizar a totalidade…
No julgamento de recurso com repercussão geral, o Plenário considerou constitucional…
O Diálogo Público TCU+Cidades deste mês vai debater as obras públicas…
O magistrado verificou que o autor é uma sociedade individual de…
Entre as novidades estão a ampliação do teto do valor dos…
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