ISS sobre exame de laboratório pode incidir no município da coleta, diz STJ
A filial de um laboratório de exames médicos pode ser considerada…
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A publicação do edital de notificação de cobrança administrativa de dívida…
Por falta de conduta dolosa, a Segunda Turma do Superior Tribunal…
Inexiste dever legal de sinalizar todo e qualquer cruzamento.
Por vislumbrar ofensa aos princípios da separação dos poderes, da simetria…
Lei de origem parlamentar não pode atrelar a instituição da data…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou, por…
Ajuste do evento S-1000 impacta a Administração Pública Indireta Federal
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) o regime de…
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os Entes sobre o…