STJ anula licitação e adia eficácia com base em nova lei para evitar ruptura
Com base na Lei 14.133/2021, chamada Nova Lei de Licitações, a…
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Em sessão virtual, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça…
A destinação de emendas impositivas para a área da saúde das…
Atividade não é considerada essencial por decreto local.
Levantamento é da Confederação Nacional de Municípios
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibiliza, até o próximo domingo…
Cabe privativamente ao Poder Executivo a função administrativa, que envolve atos…
A partir do dia 8 de julho, informações previdenciárias, trabalhistas e…
Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) defenderam nesta quarta-feira…
O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPCMG)…