Liberado crédito extra de R$ 2,8 bilhões para o Ministério da Saúde
Recursos serão direcionados à Fiocruz, ao Grupo Hospitalar Conceição e ao…
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Servidor condenado por improbidade não pode ter aposentadoria cassada em decisão judicial
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Equiparação salarial de cargos no Judiciário de Mato Grosso do Sul é inconstitucional
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Lei que estabelece “IPTU Verde” em Mirassol é constitucional, decide OE
Excluídas partes que invadiam competência do Executivo.
O controlador e o operador de dados na Administração Pública: um risco iminente
Recentemente muito se discute sobre alguns conceitos básicos derivados da Lei…
Vice de câmara tem direito a subsídio de presidente quando assume o cargo
O vice-presidente de câmara municipal que assume a presidência tem direito…
Câmara lança no dia 3 publicação sobre desenvolvimento inteligente das cidades
Estudo defende investimento em capital humano e social, desenvolvimento econômico sustentável,…
Programa TCU + Cidades vai ampliar acesso dos gestores a informações
Com lançamento marcado para o dia 4 de março, o Programa…
Senado aprova projeto do Governo Digital
Ideia é desburocratizar a prestação de serviços à sociedade
Juiz pode incluir executado em cadastro de inadimplentes, decide STJ
O devedor que está no polo passivo da execução fiscal pode…
