Câmara aprova projeto que modifica Lei de Responsabilidade Fiscal em favor dos municípios.
Projeto retira dos limites de despesas com pessoal os gastos com…
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Com o objetivo orientar os gestores Municipais sobre a recém-aprovada Lei…
Plenário referendou decisão do vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin, que,…
Ministério da Saúde já destinou mais de R$ 6 bi para…
Conheça os requisitos para verificação do direito aos benefícios da Previdência…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza,…
Nota técnica aponta que as alterações feitas pela Câmara dos Deputados…
Por constatar ofensa a paradigmas da Corte constitucional, o ministro Alexandre…
Segundo a relatora, a forma mais camuflada da qual pode ocorrer…
Neste ano, mais de 155,9 milhões de brasileiros estão aptos a…