Atividade especial por exposição ao calor extremo só é válida para trabalho exercido a partir de 1997
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Últimos dias para a criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb
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COMUNICADO SICOM N. 12/2021
O Sicom adotará a classificação das fontes e destinações de recursos…
MEC e FNDE disponibilizam manual de orientação sobre a etapa preparatória do Plano de Ações Articuladas e a plataforma +PNE
Publicação busca auxiliar os entes federativos no preenchimento das informações no…