MPF recomenda retirada de publicidade que promove autoridades públicas no Acre.
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O Diário Oficial de Contas (DOC) dessa segunda-feira (12 de agosto…
Saiba o que pode e não pode ser feito nesse período.
Plenário manteve a validade da norma que permite a certificação de…
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção…
Para o partido, a imposição de gastos pelo Congresso desequilibra a…
Ministro Dias Toffoli verificou possíveis irregularidades na apresentação da ação que…
Estão em análise dois casos em que os pacientes, fiéis da…
Conforme relatado nos autos, o município firmou convênio com o Estado…
Este acordo, parte do projeto ‘Execução Fiscal Eficiente’, visa racionalizar e…