Vedada terceirização total de setores jurídico e contábil de sociedade de economia mista.
Não é possível a terceirização, como um todo, dos setores jurídico…
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Decisão do ministro Flávio Dino em recurso do Estado de Goiás…
Utilização das plataformas privadas movimentou cerca de R$ 113 bilhões e…
Por meio de consulta, a Câmara Municipal de Água Doce do…
Para ter direito ao benefício é preciso que o segurado ou…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou…
Ministério da Saúde já destinou quase R$ 6 bilhões para a…
Chuvas apocalípticas no Rio Grande do Sul, secas extremas no Pantanal…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) reforça…
No candente contexto da ocorrência de desastres ambientais que recentemente assolaram…