8 anos de inelegibilidade começam a valer após término do mandato cassado, diz STF
A previsão do prazo de inelegibilidade (seu termo inicial, final e…
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No período de um mês – entre junho e julho –,…
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina,…
Robôs rastreiam diariamente informações referentes a licitações e contratações. Já foram…
Entre as proibições, estão autorizar publicidade institucional de obras e demitir…
Decisão do gestor de saúde deve prevalecer.
Evento foi realizado em formato virtual e contou com mais de…
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
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