Folha de pagamento de fundação de saúde deve ser incluída em despesa de pessoal
Essa é a orientação do Pleno do Tribunal de Contas do…
Leia Mais
Lei do município de Sapé sobre a aposentadoria dos servidores é julgada inconstitucional
A norma dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)…
Turma considera lícita a acumulação do cargo de professor com o de tradutor de Libras
A autora foi nomeada para o cargo de tradutor intérprete de…
Controladores Internos têm até 22 de julho para responder questionário do PNTP
O levantamento é desenvolvido como parte de avaliação do Programa Nacional…
Pedido de vista suspende julgamento de ações contra Reforma da Previdência
Iniciada no Plenário Virtual, análise das ADIs já conta com dez…
Gestão participa de treinamento sobre padrão internacional para transparência nas compras públicas
Seges recebe a Open Contracting Partnership para treinamento sobre padronização e…
Administração Pública não pode determinar convenção de trabalho em editais de licitação
TCU entende pela proibição de exigência da convenção de trabalho em…
Uma visita à Lei nº 14.133, de 2021
Com efeito, a NLLC é moderna e inclui instrumentos inovadores, assim…
Relator propõe que STJ afaste presunção de dano por dispensa de licitação
Mesmo nos casos anteriores às mudanças da nova Lei de Improbidade…
Município de São João del-Rei (MG) não pode recorrer de decisão que manteve condenação de prefeito por improbidade
Em razão da condenação, a Justiça de Minas Gerais decretou a…
