TSE lança canal para receber denúncias de desinformação nas eleições.
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, informou…
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No julgamento do Tema 1.252, sob o rito dos repetitivos, a…
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou…
A proposta de reforma do processo administrativo federal, conforme o Projeto…
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Novo formato, que será apresentado pelo TCU em webinário no dia…
A Lei 14.939, de 30 de julho de 2024, alterou o…
É dever de todos que integram um processo expor a verdade…
Virou lei a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo.
Iniciativa, que teve origem em proposta da Câmara dos Deputados, reforça…