Mudança de endereço do devedor não desloca competência que contrariou posição
Nos termos do artigo 46, parágrafo 5º, do Código de Processo…
Nos termos do artigo 46, parágrafo 5º, do Código de Processo…
Oferecer bens à penhora, no curso da execução fiscal, não garante…
No delito de peculato-desvio, previsto no Código Penal, o dolo é…
A imposição de obrigações ao Poder Executivo caracteriza ingerência na gestão…
Entendimento jurisprudencial de que a Lei de Improbidade Administrativa não serve…
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a norma limita a autonomia…
A Comissão de Educação promove palestra sobre a militarização das escolas…
Documento traz informações como local de prova do participante
Informações vão subsidiar a emissão da nova carteirinha digital e gratuita,…