Tempo na advocacia é válido para aposentadoria de magistrados que ingressaram na carreira antes da EC 20/98
Decisão tem validade somente para aqueles que ingressaram antes do advento…
Decisão tem validade somente para aqueles que ingressaram antes do advento…
O juiz federal encerrou seu voto ressaltando que não é possível…
Ao conceder liminar em ação direta de inconstitucionalidade, o ministro Alexandre…
O texto acrescenta dispositivo na Lei 10.778/03, que já determina a…
De acordo com o Comunicado SDG nº 19/2019, emitido pela Secretaria-…
Para a procuradora-geral da República, a atuação em causas judiciais não…
Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que o montante…
A emenda ao Projeto de Lei (PL) 10.985/2018, originado no Senado…
Mais de R$ 4,4 bilhões nas contas dos Municípios referente ao…
Após solicitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Receita Federal…