Desapropriação pressupõe avaliação pericial prévia, decide TJ-MG
Ainda que haja interesse público, a desapropriação (ou mesmo a concessão…
Ainda que haja interesse público, a desapropriação (ou mesmo a concessão…
Plenário acompanhou o voto do ministro Luiz Fux (relator), que verificou…
No Brasil, a proporção de prefeitas e governadoras que buscam financiamento…
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de…
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que começou na última…
Foi publicada a Resolução 5, de 9 de abril de 2024,…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza,…
Aprovado pelo presidente da República, entendimento vincula toda a administração pública…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (10)…
Partidos e candidatos devem cumprir legislação nas Eleições Municipais 2024 para…