STF vai analisar recurso sobre metodologia de atualização de débitos da Fazenda
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se, na atualização dos…
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A Constituição de 1988, ao consagrar o dever de licitar à…
As considerações que ora traço não buscam ter um caráter histórico…
A Portaria prevê, dentre outras disposições, algumas com reflexo direto nos…
Em 8 de abril de 2022 [1] e em 13 de…
Por conta de fundamentação precária, o juízo da 1ª vice-presidência do…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizará,…
As transferências voluntárias aos municípios por meio de emendas parlamentares são…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) apresentará,…