Teto remuneratório não incide sobre a soma de aposentadoria e pensão por morte
Por possuírem fontes de custeio e fatos geradores distintos, a aposentadoria…
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Nova edição de Jurisprudência em Teses aborda FGTS
A edição nº 106 de Jurisprudência em Teses tem o tema…
Servidores não podem atuar como mediadores extrajudiciais, diz CNJ
Julgamento do CNJ se deu em duas consultas formuladas por servidores…
Rejeitada obrigação de órgãos públicos disponibilizarem internet sem fio a cidadãos
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou…
Ministro suspende decisão do TJ-SP sobre uso de imóvel público por empresa de telefonia
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INSS deve pagar salário-maternidade a mulher demitida durante gravidez
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Agentes comunitários de saúde: aprovadas mudanças que beneficiam categoria e prejudicam gestão local
A MP 827/18 prevê aumento e reajuste da remuneração, jornada de…
