TJ-SP autoriza execução fiscal sem a citação de representante do espólio
A indicação de representante do espólio não é requisito essencial para…
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Ao suspender trechos do Estatuto do Desarmamento que restringiam o porte…
Portais simplificados serão oferecidos para pequenos enviarem informações.
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (26)…
O benefício pode ser estendido ao acompanhante.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última…
A 5ª Turma do TRF 1ª Região determinou que a União…
A 4ª Turma do TRF 1ª Região absolveu o apelante, servidor…
Decisão foi tomada na análise de 20 ações que discutiam dispositivo…
A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, na pessoa do ministro-corregedor do…