Mais de 1,9 mil órgãos não podem receber recursos públicos.
Mais de 1,9 mil entidades e órgãos estão impedidos de receber…
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A celebração de Contratos de Gestão entre entes públicos e Organizações…
Com o objetivo de apresentar novas funcionalidades do Módulo de Concessões…
Decisão evita onerar exequente antes de eventual ressarcimento pela Fazenda Pública.
Ministros seguiram voto de Cármen Lúcia, para quem a regra, cujo…
Acordo proposto pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso, está sob…
O presidente Lula sancionou, na última quinta-feira (5), a Lei 14.959,…
A utilização da imagem característica do candidato na urna eletrônica garante…