TJ/MT suspende lei que permitia postos de combustíveis perto de escolas.
Suspensão visa proteger a segurança de crianças e adolescentes.
Leia Mais
Dispositivos que instituem taxa de prestação de serviços aos visitantes de Olímpia são inconstitucionais, decide OE
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou…
Portaria do Fundeb traz novas estimativas de receitas para 2024.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que os Ministérios da…
Vai à sanção permissão de doações da União para emergências fito e zoossanitárias.
O Plenário aprovou nesta terça-feira (3), em votação simbólica, o projeto…
Exigência de dano efetivo ao erário vale para casos anteriores à reforma da Lei de Improbidade.
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que…
Mudanças nas regras de inelegibilidade serão votadas depois das eleições.
Após pedido do relator, senador Weverton (PDT-MA), o presidente do Senado,…
Cadip lança nova edição da publicação “Uniformização de jurisprudência de Direito Público”
Edição reúne teses firmadas pelo TJSP e tribunais superiores.
Consultas populares: canal do TSE no YouTube lança série sobre o assunto.
Além de elegerem prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, cinco municípios, no dia…
Uso de telemarketing é proibido na propaganda eleitoral.
Candidatas, candidatos e partidos devem seguir as diretrizes fixadas para a…
STF: É inválida lei municipal que prioriza atendimento a motoboys em condomínios.
A Corte considerou a lei prejudicial à competitoriedade e ao princípio…