STF e TJ-SP assinarão acordo para redução de execuções fiscais no estado
O acordo de cooperação busca aprimorar a cobrança administrativa do crédito…
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A integração entre os bancos de dados do Cadastro Nacional de…
Decisão segue entendimento do Tribunal para casos semelhantes.
Decreto Legislativo que dá segurança para ações de reconstrução no estado…
Estados e municípios participaram ativamente do processo e receberão recursos para…
Proposta foi aprovada por unanimidade e já pode seguir para a…
A extensão do prazo tem o objetivo de facilitar o acesso…
Magistrado não viu dolo específico em uso de recursos de fundo…
Seminário será no fim de maio e inscrições já estão abertas…
O julgamento foi interrompido por novo pedido de vista, desta vez…