CCJ aprova proposta que prioriza em licitações as indústrias brasileiras de fármacos
Produtores terão que comprovar fabricação em território nacional e atestar que…
Leia Mais
Compras.gov.br só aceitará cadastro de contratações pela Lei 8.666 até 28 de dezembro
Prazo está inserido nas regras de transição para a nova lei…
ANM libera repasse de Cfem atrasado a Municípios produtores
De acordo com Agência Nacional de Mineração (ANM), o repasse estava…
Cerca de 400 Municípios estão com repasses de programas da educação suspensos; CNM orienta como regularizar
Por isso, é fundamental que os Entes estejam com as prestações…
Orçamento de 2024 prevê salário mínimo de R$ 1.421, com aumento de 7,65%
Ministro Fernando Haddad disse que projeção das receitas foi conservadora e…
STF mantém inconstitucionalidade de aumento de base cálculo do IPTU em Cuiabá
Por unanimidade, o Plenário confirmou decisão da ministra Rosa Weber que…
Especialistas apontam atualizações necessárias na legislação eleitoral
Relator vai apresentar anteprojeto na próxima semana; mudanças precisam ser aprovadas…
MJSP promove 1º Encontro Técnico Nacional sobre Câmeras Corporais e Segurança Pública no Brasil
Objetivo é promover discussões acerca de aspectos operacionais e éticos dos…
STF valida trechos da Lei de Improbidade Administrativa
Entre os dispositivos considerados constitucionais está o que define os agentes…
Supremo afirma a compatibilidade da Súmula 347 com a Constituição Federal de 1988
Leis e atos normativos podem ter a sua aplicação afastada por…
