Gestão integra o Sistema de Cadastro de Fornecedores ao Banco de Sanções da Controladoria-Geral da União
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DECISÃO: É possível recondução a cargo anteriormente ocupado se houver desistência do estágio probatório
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Dispositivo fere a garantia da liberdade religiosa.
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Governo de SP e Alesp devem prestar informações sobre anistia de multa por não uso de máscara
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