Servidores temporários têm prazo de cinco anos para cobrar FGTS, decide STF
Decisão, com repercussão geral, vale para servidores que tiveram seus contratos…
Leia Mais
Município de Ilhabela deve se abster de promover ou financiar eventos religiosos
Ex-prefeito ressarcirá o erário em R$ 400 mil.
Jornalistas contratadas por empresa pública têm direito reconhecido à jornada de 5h
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior…
TST anula dispensa imotivada de servidora concursada celetista em estágio probatório
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior…
CDR aprova fim de punição para pequenos municípios sem plano de mobilidade
O projeto de lei que acaba com a punição a pequenos municípios…
Honorários advocatícios em casos de precatórios devem ser pagos individualmente
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade,…
Sancionada lei que fortalece ações de prevenção ao suicídio e à automutilação
Com a sanção do presidente Lula, fica instituído o Setembro Amarelo,…
A obrigatoriedade da publicação de extrato do edital de licitação em jornal de grande circulação prevista na Lei nº 14.133/21
A Lei nº 14.133/2021, conhecida como “Nova Lei de Licitações”, foi…
Empresa de combustíveis é punida por usar certidão falsa em pregão
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de…
Dispensas com disputa migram do SIASGNet para o Novo Divulgação de Compras
Integração com o módulo de Planejamento e Gerenciamento de Contratações, ata…