Moradias nos Municípios podem ser melhoradas com Assistência Técnica; saiba mais
A regulamentação da Medida Provisória 1.162/2023, que retomou o novo Programa…
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Nova lei determina reaproveitamento de águas usadas e de chuva em novas edificações Fonte: Agência Câmara de Notícias
Governo vetou restrição ao reúso dessas águas só em “atividades menos…
COMPETÊNCIA INVADIDA TJ-RJ invalida trecho de norma municipal acrescentado por vereadores
Ao introduzir em projeto de lei de autoria da administração pública,…
TJ-RJ invalida benefícios municipais para empresas de transporte coletivo
Devido ao completo desvirtuamento da proposta encaminhada pelo prefeito de Rio…
Cidade que presta atendimento médico deve custear transferência de paciente
Por entender que a expressão “município de origem”, que consta em…
TCE-MT responde consulta sobre pagamento de adicional de insalubridade à agentes comunitários
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou que, quando…
Catálogo Eletrônico de Padronização disponibiliza o Termo de Referência, Edital e Termo de Contrato para aquisição de água mineral natural, sem gás, pregão eletrônico.
A Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e…
Publicada instrução normativa que regulamenta o critério de julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico nas contratações públicas
Critério inovador está previsto na Nova Lei de Licitações. Ministério da…
Câmaras Reunidas concedem segurança a procurador municipal para receber salário integral
Executivo não pagou valor total porque observou salário do prefeito como…
