Administração pode negativar devedor antes de inscrição na dívida ativa, diz STJ
Não há empecilho para que um órgão da administração pública negative…
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A União publicou a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU 33/2023 por meio dos…
Os titulares do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos (SMRSU)…
A medida também altera datas para pagamento de parcelamentos e suspende…
No final do mês de agosto, a 1ª Procuradoria do MPC-SP…
Há anos o município vem driblando obrigação de contratação de professores…
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou…
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
Uma servidora do Ministério Público Federal (MPF) teve negado seu pedido…
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo…