CGU combate irregularidades na compra de equipamentos em Rondônia
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Tribunal afasta condenação de secretário municipal por improbidade administrativa
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Atraso no pagamento das parcelas de precatório autoriza determinação de sequestro de verbas
Segundo o STF, a partir da EC 30/2000, as modificações da…
DECISÃO: Mantido o desligamento de contratado da Petrobras que se candidatou à vaga a qual exigia formação específica não possuída por ele
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
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Tabelamento de dano moral na CLT não é teto para indenizações, decide STF
Para a maioria do colegiado, o tabelamento serve de parâmetro, mas…
STF determina suspensão de processos que tratam de contribuição previdenciária sobre terço de férias
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Supremo suspende ações que envolvem modulação de tese do terço constitucional
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão,…