TJSP: Grau de formação distinto de sócios não inviabiliza sociedade uniprofissional
Enquadramento possibilita regime especial de apuração do ISS, mas prefeitura havia…
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No contexto da Lei nº 14.133/2021, a pronúncia da nulidade do…
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Levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou…
Em tempos de “lançamento” do ChatGPT, pela OpenAI/Microsoft, e do Bard,…
Com o objetivo de estimular reflexões em torno das diferentes perspectivas…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu vistas…
O desembargador Amaury Moura Sobrinho, atendendo a recurso interposto pelo Município…