TJ-RJ anula lei que exigia divulgação de informações sobre obras públicas paradas
Somente a União pode legislar sobre normas gerais de licitação e…
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“Essa reunião mostra a situação de crise que os Municípios estão…
As competências das prefeituras com a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) foram…
Equipamento é destinado a pessoas com deficiência e idosas
Plenário reconheceu que a matéria está prevista na Constituição Federal e…
Esta Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e…
A comissão mista responsável pela análise da medida provisória que prorrogou…
Instrução Normativa ajusta a legislação tributária em conformidade com a Medida…
SIGPNAE já está disponível para as redes públicas de todo o…
O Conselho Federal de Contabilidade publicou no Diário Oficial da União…