Desembargador do TRF-1 anula bloqueio financeiro sem prévia tentativa de citação
Bloquear os ativos financeiros de um devedor sem a prévia tentativa…
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Enquadramento possibilita regime especial de apuração do ISS, mas prefeitura havia…
No contexto da Lei nº 14.133/2021, a pronúncia da nulidade do…
O TCU realizou auditoria de conformidade nas obras de adequação do…
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, prorrogou…
Levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou…
Em tempos de “lançamento” do ChatGPT, pela OpenAI/Microsoft, e do Bard,…
Com o objetivo de estimular reflexões em torno das diferentes perspectivas…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu vistas…