TJ-RJ invalida benefícios municipais para empresas de transporte coletivo
Devido ao completo desvirtuamento da proposta encaminhada pelo prefeito de Rio…
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TCE-MT responde consulta sobre pagamento de adicional de insalubridade à agentes comunitários
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Catálogo Eletrônico de Padronização disponibiliza o Termo de Referência, Edital e Termo de Contrato para aquisição de água mineral natural, sem gás, pregão eletrônico.
A Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e…
Publicada instrução normativa que regulamenta o critério de julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico nas contratações públicas
Critério inovador está previsto na Nova Lei de Licitações. Ministério da…
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Governo federal regulamenta Sistema de Registro de Preços à luz da nova lei de licitações
Sistema possibilita melhor planejamento das compras e facilita a aquisição de…
Decreto define procedimentos para o leilão eletrônico nas licitações públicas
Norma regulamenta a Nova Lei de Licitações e institui o Sistema…
TJ/SP: É nula multa da Artesp sem prévia notificação da concessionária
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Criação de data comemorativa não é competência privativa do Executivo
A criação de data comemorativa no calendário oficial do município não…