O licenciamento ambiental na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
O licenciamento ambiental é o instrumento mediante o qual a administração…
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Texto já foi aprovado pelo Senado e está em análise na…
ASecretaria de Gestão do Ministério da Economia publicou, nesta sexta, dia…
Normativo regulamenta o processo para os órgãos e entidades do Sistema…
Instrução Normativa nº 96/2022 entra em vigor a partir do dia…
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade,…
Não compete ao Judiciário interpretar os regimentos internos das casas legislativas.
A Lei das Estatais prevê, entre outros pontos, quarentena de 36…
O cálculo da cota-parte dos municípios na repartição das receitas tributárias…
Como o texto constitucional prevê edição de lei para definir assistência…