Sem dolo, rejeição de contas por improbidade não gera inelegibilidade
Não é qualquer irregularidade apontada na decisão de rejeição de contas…
Leia Mais
Programa Controle Externo aborda Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
A Rede Alesp exibe, hoje (14/10), às 20h30, o programa de…
TEMPO REAL: TCE realiza fiscalização surpresa em 273 unidades de saúde em 120 municípios
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza…
TCE sedia encontro sobre Concessões e PPPs; acompanhe palestras pela TVTCE
Conselheiros de Cortes de Contas de todo o Brasil, representantes de…
TCESP e ESMP promovem palestra sobre enfrentamento da violência contra a mulher
om o propósito de conscientizar sobre a importância do enfrentamento da…
Obra lançada no STJ trata das principais mudanças na Lei de Improbidade
A nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021) trouxe diversos avanços,…
Municípios podem exigir utilização de sacolas biodegradáveis
Em decisão sobre lei de Marília (SP), o Plenário do STF…
Gasto com shows não podem comprometer serviços essenciais, alerta TCESP
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitiu…
Administração estadual terá que efetivar promoções de servidor
A Secretaria de Administração do Estado terá que efetivar as promoções,…
Lei municipal que prevê recolhimento de amianto é constitucional, diz TJ-SP
Há competência concorrente entre União e Estados para legislar sobre produção,…