Suspensão da execução fiscal permite habilitação de crédito na Falência, diz STJ
Na falência, é vedado que o Fisco utilize duas vias processuais…
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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) concluiu,…
A partir do próximo ano, o Índice de Efetividade da Gestão…
A maior fiscalização ordenada já feita pelo Tribunal de Contas do…
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A conclusão foi a de que ela não cometeu falta grave.
O contato foi considerado habitual.
Medidas de isolamento social frente à Covid-19 foram adotadas por 98,6%…