Projeto proíbe empresas de alterar enquadramento sindical de empregados para vencer licitação
Proposta prevê que a empresa contratante responda solidariamente com a prestadora…
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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou…
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de…
A presunção de legitimidade assegurada à Certidão de Dívida Ativa (CDA)…
Comprovação será feita por meio de cruzamento entre as bases de…
Edição compila notícias, julgados e normas sobre o tema.
Participantes do programa receberão uma bolsa paga pelo município e deverão…
Na ação, o PV questiona dispositivos dos regimentos da Câmara e…
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
Colegiado votou pela manutenção da sentença, porquanto em conformidade com a…