Responsabilidade fiscal: AGU defende no Supremo que gastos com inativos, pensionistas e IR retido na fonte contem como despesa com pessoal
Para Advocacia-Geral, decisões de órgãos estaduais não podem afrontar LRF e…
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Boletim Informativo 381/2021
Área: Licitações e Contratos. Assunto: Índice de atualização. SIAM.
Projeto torna obrigatória placa com informações sobre contrato de licitação em canteiro de obras
Proposta altera a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em…
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