Plenário confirma liminar que autorizou DF a reter repasse ao INSS
O montante deve ser destinado ao Iprev-DF até a compensação do…
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Em respeito ao teto remuneratório com relação a cada fonte de…
Para a Corte, a destinação de pouco mais de 15% desses…
As equipes técnicas da CONAM têm se empenhado em levar aos…
As principais decisões proferidas pelo Pleno e pelas Câmaras do Tribunal…
Com o objetivo de dar continuidade aos debates dos impactos da…
Devido ao grande número de dúvidas sobre boas práticas administrativas encaminhadas…
O Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça,…
A Confederação Nacional de Municípios (CNM), em nome do movimento municipalista…
Lei estadual não pode destinar determinado percentual dos cargos em comissão…