Publicação do Comunicado SDG nº 45/2021
Informamos aos órgãos jurisdicionados estaduais e municipais que foi publicado o…
Leia Mais
Direito à pensão por morte prescreve em cinco anos quando há indeferimento administrativo
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu que,…
Governador do DF questiona lei que concedeu reajuste a professores da rede pública
Para Ibaneis Rocha, a norma previu reajustes sem prévia dotação orçamentária…
Secretaria alerta sobre prazo limite para estados e municípios implementarem Regime de Previdência Complementar
Limite é 13 de novembro de 2021
DECISÃO: Aprovação de candidato em cadastro de reserva garante ao candidato apenas expectativa de nomeação
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
STF julga inconstitucional norma estadual que estabelecia subsídio de desembargador como teto de servidores municipais
Por maioria, o colegiado entendeu que o teto para servidores municipais…
Prefeituras paulistas recebem R$ 583 milhões em segundo repasse de ICMS de setembro
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria…
Supremo forma maioria para isentar contador de infrações tributárias
Essa é a proposta de tese acompanhada pela maioria dos ministros…
Receita Federal do Brasil notifica devedores do Simples Nacional
As microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para…
Não há sucumbência se crédito tributário é pago antes da citação na execução
Não incidem honorários de sucumbência ao contribuinte alvo de execução fiscal…