Destinação vinculada de precatórios do Fundef para remuneração de professores viola a Constituição, afirma MPF
Posicionamento foi defendido durante audiência pública promovida pela Comissão de Educação…
Leia Mais
PEC com novo parcelamento das dívidas previdenciárias é protocolada na Câmara
Articulada com iniciativa e apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM),…
Lei do MA que interrompia pagamento de empréstimo consignado durante pandemia é inconstitucional
A legislação, agora declarada inconstitucional, já estava suspensa por liminar deferida…
STF entende que Estados têm capacidade ativa para arrecadar IR
O colegiado entendeu que, sendo as unidades federativas destinatárias do tributo…
Órgão Especial julga inconstitucional lei que cria Parque Municipal do Minhocão
Norma viola princípios constitucionais.
Municípios são selecionados para mentoria em desenvolvimento urbano; projeto valoriza gestões femininas
Capacitar gestores municipais para fortalecer suas habilidades institucionais no aprimoramento de…
TSE reconhece legitimidade das coligações para impugnar candidaturas de eleições proporcionais
Corte foi unânime ao reafirmar os termos do artigo 3º da…
FNDE repassa recursos a escolas para compra de livros didáticos
Ao todo, em abril, foram transferidos cerca de R$ 115,2 milhões
Coleta do Censo Escolar 2021 começa em 18 de junho
Data de referência para as escolas volta a ser a última…
Câmara discute destino de precatórios do Fundef
Destino de parte dos recursos ainda não pagos está em análise
