Destaques da Semana tem aprovação de PL que atualiza regras para concursos públicos e audiências públicas
Nas Sessões Plenárias desta semana, os vereadores de São Paulo aprovaram…
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Salário de desembargadores do TJ-PE não pode ser teto de servidores municipais
Apesar da permissão para que estados regulamentem o teto remuneratório aplicável…
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No exercício de sua competência regimental, a Vice-Presidência Judicial apreciou e…
STF invalida normas municipais sobre pensão a prefeitos, vereadores e dependentes
Pela decisão unânime, as leis afrontam os princípios da igualdade, da…
Empresa de mão de obra temporária não paga ISS sobre salários e encargos
A base de cálculo do imposto sobre serviços (ISS) é composta…
Gestantes afastadas do trabalho presencial receberão salário-maternidade
O desembargador Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, do Tribunal Regional Federal da…
Chefias de seção técnica devem ser preenchidas por servidores qualificados
As chefias de seção técnica de nível superior devem ser preenchidas…
Em live, Tribunal de Contas orientará sobre como se proteger de ataques cibernéticos
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Evento on-line do TCE debaterá preparação para aposentadoria
Com o tema ‘Aposentadoria: sua preparação começa agora’, o Tribunal de…
Tribunal de Contas e Vereadores paulistas realizam encontro virtual na segunda-feira
Despesas com pessoal, licitações e contratos, fiscalização de atos do Poder…